Apostila e legalização de documentos para Portugal

O que é uma Apostila?

Uma apostila é um carimbo oficial que verifica que um documento é autêntico. É adicionada por uma autoridade governamental no seu país de origem. O carimbo confirma que as assinaturas, selos e carimbos no seu documento são genuínos. Portugal aceita apostilas porque é signatário da Convenção de Haia sobre Apostilas—um acordo internacional de 1961 reconhecido pela maioria dos países do mundo.

O que é Legalização de Documentos?

A legalização é um processo diferente utilizado quando o seu país não faz parte da Convenção sobre Apostilas. Em vez de um único carimbo oficial, o seu documento passa por várias etapas. Normalmente desloca-se de uma autoridade local para o ministério dos negócios estrangeiros do seu país até à embaixada ou consulado português. Cada etapa adiciona uma certificação. Este processo demora mais tempo e custa mais do que obter uma apostila.

Que Documentos Precisam de Apostilas ou Legalização?

Documentos comuns que precisam de verificação para Portugal incluem:

• Certificados de nascimento, casamento e óbito
• Diplomas educacionais e transcrições académicas
• Licenças profissionais e qualificações
• Sentenças de divórcio
• Certificados de antecedentes criminais
• Registos médicos
• Escrituras de propriedade
• Procurações

Qualquer documento oficial que utilize para fins legais, profissionais ou de imigração em Portugal deve ser verificado. Situações diferentes podem ter requisitos diferentes.

Como Obter uma Apostila

No seu país de origem:

1. Contacte o órgão governamental que emitiu o seu documento

2. Solicite uma apostila (também chamada "certificação de apostila")

3. Pague a taxa e aguarde o processamento

4. Receba o seu documento com o carimbo de apostila oficial anexado

Muitos países permitem-lhe solicitar apostilas por correio, email ou pessoalmente. Alguns oferecem encomendas online. Consulte o site do governo do seu país para instruções específicas.

Quando Precisa de Legalização em seu Lugar

Se o seu país não utiliza a Convenção de Haia sobre Apostilas, precisará de legalização completa. Comece no ministério dos negócios estrangeiros do seu país (ou equivalente) e pergunte sobre as etapas do processo de legalização. Pode precisar de utilizar a embaixada ou consulado do seu país em Portugal. Esta rota é mais complicada, por isso comece cedo.

Próximas Etapas

1. Identifique quais documentos precisa de verificar

2. Verifique se o seu país é signatário da Convenção de Haia sobre Apostilas (procure online "signatários da Convenção de Haia sobre Apostilas")

3. Contacte a autoridade emissora no seu país de origem

4. Solicite uma apostila ou pergunte sobre legalização

5. Confirme com as autoridades portuguesas que os seus documentos estão adequadamente certificados

Esta é informação geral de auto-ajuda, não aconselhamento legal. Verifique sempre as regras atuais no site oficial do governo.